Termos e Condições

O Arranja-me é uma plataforma online, explorada por Mário Vieira («Arranja-me», «nós»).

O Arranja-me ajuda quem procura um profissional de obras a encontrá-lo, e ajuda os profissionais a serem encontrados e a organizar o seu trabalho. Para isso disponibiliza um diretório de profissionais, pedidos de orçamento, mensagens, avaliações e ferramentas de gestão para profissionais (o Estaleiro).

Ao criar conta, pedir um orçamento ou usar qualquer funcionalidade do Arranja-me, aceitas estes Termos. Se não concordares, não uses a plataforma.

• Cliente: quem procura um profissional ou pede um orçamento, com ou sem conta.
• Profissional: a pessoa ou empresa que oferece serviços de obras e tem perfil no Arranja-me.
• Pedido: a descrição de uma obra enviada por um Cliente, a um Profissional (pedido direto) ou a vários (pedido aberto).
• Orçamento: a proposta de preço e condições que o Profissional apresenta ao Cliente.
• Obra: o trabalho acordado entre Cliente e Profissional.

O contrato de cada obra é celebrado diretamente entre o Cliente e o Profissional. O Arranja-me não é parte desse contrato, não executa, não dirige, não fiscaliza nem garante as obras, e não é empreiteiro, subempreiteiro, mediador imobiliário nem representante de nenhuma das partes.

Em particular, o Arranja-me não é responsável:

• pela qualidade, segurança, preço, prazo ou conclusão das obras;
• por danos em pessoas ou bens causados durante ou por causa das obras;
• pelos orçamentos, faturas, garantias e documentos emitidos pelos Profissionais;
• pelos pagamentos entre Cliente e Profissional, que o Arranja-me não recebe nem processa;
• pelo cumprimento, por cada Profissional, das licenças, alvarás, seguros e obrigações fiscais;
• pela veracidade da informação que Clientes e Profissionais publicam ou trocam entre si.

Os Profissionais são independentes: não são trabalhadores, agentes nem prestadores de serviços do Arranja-me. Todos os Profissionais com perfil no Arranja-me atuam no âmbito da sua atividade profissional, pelo que, nos contratos que celebram com Clientes consumidores, se aplicam os direitos previstos na lei de defesa do consumidor, que o Profissional deve cumprir.

Para criar conta tens de ter pelo menos 18 anos e dar informação verdadeira e atualizada. Cada email só pode ter uma conta. És responsável por manter a tua palavra-passe segura e por tudo o que for feito com a tua conta.

Um Cliente pode pedir um orçamento sem conta. O pedido só é publicado depois de confirmado pelo link enviado por email; ao confirmar, é criada uma conta de Cliente com esse email, para acompanhar o pedido.

Antes de um perfil ficar público, a equipa do Arranja-me confirma um documento de identificação e o registo de atividade (NIF) e, nas áreas em que a lei o exige (instalações elétricas e de gás), a existência de seguro de responsabilidade civil. Nas outras áreas o seguro é opcional e, quando confirmado, aparece no perfil como «Seguro verificado». Tudo como descrito em Como verificamos.

A verificação é feita com os documentos apresentados, na data indicada no perfil. Não é uma garantia da qualidade do trabalho, da idoneidade do Profissional, nem de que os documentos continuam válidos depois dessa data. Cada Profissional é o único responsável por manter em dia as licenças e habilitações exigidas para os trabalhos que aceita (por exemplo, alvará ou certificado do IMPIC quando aplicável) e os seus seguros.

Recomendamos ao Cliente que peça sempre um orçamento escrito, que confirme os documentos relevantes para a sua obra e que formalize o acordo antes de começar.

• Descrever a obra com verdade e não publicar pedidos falsos ou de teste.
• Não escrever contactos ou dados pessoais na descrição pública do pedido.
• Tratar os Profissionais com respeito e responder às suas mensagens.
• Avaliar apenas com base na sua experiência real.

• Manter o perfil verdadeiro: nome, áreas, zonas, fotos de trabalhos próprios e documentos válidos.
• Cumprir a lei aplicável à sua atividade, incluindo licenças, seguros, faturação, IVA e livro de reclamações.
• Tratar os dados pessoais dos Clientes apenas para responder ao pedido e executar a obra, como responsável pelo seu tratamento, de acordo com o RGPD.
• Responder aos pedidos que aceita e informar o Cliente com rapidez se não puder fazer a obra.
• Não usar os contactos obtidos no Arranja-me para fins diferentes do pedido, nem enviar publicidade não pedida.
• Não publicar avaliações sobre si próprio ou sobre concorrentes, nem oferecer contrapartidas por avaliações.

Usar o Arranja-me é gratuito para Clientes. Os Profissionais escolhem um plano (Grátis, Básico ou PRO). O preço de cada plano, o que inclui e as áreas e distritos cobertos são apresentados na página de planos antes da escolha. No plano Grátis, cada contacto de um pedido aberto tem um preço, indicado antes de o aceitar.

Os planos pagos são mensais e renovam-se automaticamente até serem cancelados. O Profissional pode mudar ou cancelar o plano a qualquer momento, com efeitos no período seguinte. Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

Pagar um plano ou um contacto dá acesso às ferramentas e aos contactos, não garante a adjudicação de nenhuma obra. Pedidos manifestamente falsos podem ser reembolsados, depois de analisados pela equipa.

Fase beta. Durante a fase de testes, cada Profissional que cria o perfil tem o plano PRO gratuito durante 6 meses, sem indicar meio de pagamento e sem renovação paga. Antes do fim avisamos por email. Se o Profissional não escolher um plano pago, a conta passa ao plano Grátis. Os preços dos planos ainda não estão fixados e são comunicados antes de qualquer cobrança.

Convites. Durante a fase beta, cada Profissional tem um link para convidar colegas. Quando cinco Profissionais que se registaram por esse link até ao fim dos 6 meses gratuitos de quem convidou tiverem a conta verificada, quem convidou recebe mais 6 meses de plano PRO gratuito, uma única vez. Contam apenas contas reais e verificadas; convites feitos com contas falsas ou repetidas não contam e podem levar à suspensão da conta. A oferta pode terminar a qualquer momento, sem afetar recompensas já atribuídas.

As ferramentas de orçamento, mensagens e gestão de obras servem para Cliente e Profissional comunicarem e registarem o que combinam. O conteúdo de cada orçamento, incluindo preços, taxas de IVA e condições, é da exclusiva responsabilidade do Profissional. Um orçamento não é uma fatura.

Quando um Cliente aceita um orçamento pelo link do Arranja-me, fica registado o nome indicado, a data e a hora. Essa aceitação é um acordo entre Cliente e Profissional; o Arranja-me limita-se a guardar o registo.

Não partilhes palavras-passe, dados de cartões ou outros dados sensíveis nas mensagens.

Só pode avaliar quem teve um pedido aceite ou uma obra concluída através do Arranja-me. As avaliações refletem a opinião de quem as escreve, não a do Arranja-me. Podemos ocultar avaliações com insultos, dados pessoais ou conteúdo sem relação com o trabalho, informando o Profissional do motivo. As regras completas estão em Como verificamos.

O que publicas (textos, fotos, documentos) continua a ser teu. Dás ao Arranja-me autorização, gratuita e enquanto o conteúdo estiver publicado, para o mostrar e adaptar no âmbito da plataforma.

É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros; usar a plataforma para contornar os seus pagamentos; recolher dados de outros utilizadores de forma automática; ou tentar aceder a áreas e dados que não te pertencem.

O Arranja-me é disponibilizado tal como está. Fazemos o possível para que funcione sem interrupções, mas não garantimos que esteja sempre disponível ou sem erros.

Na máxima medida permitida por lei, o Arranja-me não responde por danos resultantes das obras, das relações entre Clientes e Profissionais, de informação publicada por utilizadores, ou de lucros cessantes. Perante um Profissional, a responsabilidade do Arranja-me fica limitada ao valor pago por esse Profissional ao Arranja-me nos 12 meses anteriores ao facto.

Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave do Arranja-me, nem afastam direitos que a lei não permite excluir, nomeadamente os direitos dos consumidores.

Um desacordo sobre uma obra deve ser resolvido entre Cliente e Profissional. O Arranja-me pode, se entender, ajudar a esclarecer o que ficou registado na plataforma, sem qualquer obrigação e sem decidir o litígio. O Cliente consumidor pode recorrer ao livro de reclamações do Profissional e às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.

Podemos ocultar conteúdos, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou que ponham em risco outros utilizadores, informando o titular sempre que possível. Podes encerrar a tua conta a qualquer momento; os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais são conservados pelo período exigido.

O tratamento de dados pessoais pelo Arranja-me é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Os contactos de um Cliente só são mostrados aos Profissionais que aceitam o seu pedido.

A marca, o logótipo, o design e o software do Arranja-me pertencem a Mário Vieira ou aos seus licenciantes e não podem ser usados sem autorização.

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por email ou na plataforma. Continuar a usar o Arranja-me depois dessa data significa aceitar a nova versão.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, os litígios são resolvidos pelos tribunais portugueses competentes.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (lista em www.consumidor.gov.pt) e ao Livro de Reclamações Eletrónico.

Contacto: geral@arranjame.pt